STJ - 0801340-23.2021.8.12.0026

16/06/2023 00:00

Intimação

25/05/2023 20:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/05/2023 20:16

Transitado em Julgado em 10/04/2023

04/04/2023 13:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 284766/2023

04/04/2023 13:03

Protocolizada Petição 284766/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2023

04/04/2023 13:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284751/2023

04/04/2023 12:58

Protocolizada Petição 284751/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2023

04/04/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 50055/2023 - AgInt

03/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0050055 - AgInt no AREsp 2248264 - Publicação prevista para 04/04/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00050055/2023 - AgInt no AREsp 2248264/MS

15/03/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

13/03/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000146-2023-AJC-2T)

09/03/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:09

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00050055/2023 - AgInt no AREsp 2248264/MS

24/02/2023 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/02/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/02/2023 14:30

Determinada a distribuição do feito

16/02/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/02/2023 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 99181/2023

16/02/2023 17:30

Protocolizada Petição 99181/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2023

06/02/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/02/2023 Petição Nº 50055/2023 -

03/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 50055/2023. Publicação prevista para 06/02/2023)

03/02/2023 13:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 50055/2023

03/02/2023 13:34

Protocolizada Petição 50055/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2023

03/02/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 21:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

18/11/2022 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/11/2022 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL