TJMS - 0837176-35.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:23
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 17:07
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 14:36
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 18:22
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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28/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0837176-35.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Nasir Salum Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Recorrido: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - NEOPLASIA MALIGNA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Verificando-se o diagnóstico de neoplasia maligna, inarredável a isenção do imposto de renda independentemente da comprovação da contemporaneidade dos sintomas.
Precedentes do STJ. 2.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, ratificaram a sentença de origem, nos termos do voto do Relator. -
27/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 09:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/07/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 18:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 15:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:12
Inclusão em Pauta
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30/06/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2023 16:55
Conclusos para decisão
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26/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 16:52
Recebidos os autos
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26/06/2023 16:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 07:47
Confirmada a intimação eletrônica
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16/06/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0837176-35.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Nasir Salum Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Recorrido: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/06/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 13:41
Juntada de Certidão
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15/06/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:30
Conclusos para decisão
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14/06/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 16:30
Distribuído por sorteio
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14/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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