11/03/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:44

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:04

Expedição de Ofício.
11/03/2024 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 22:08

Recebidos os autos
10/01/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000496-82.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravada: Vera Lucia Loiola Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DISCUSSÃO DE MATÉRIA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO - EXCEÇÃO REJEITADA E MANTIDA NESTA INSTÂNCIA - AGRAVO IMPROVIDO - A exceção de pré-executividade tem cabimento quando a matéria suscitada puder ser conhecida de ofício pelo Juiz, independentemente de provocação da parte, e não demandar maior dilação probatória, não cabendo para casos em que é necessária dilação probatória.- Ademais, há informações nos autos de que o Estado, ora recorrente, também interpôs embargos à execução questionando a mesma matéria destes autos, ou seja, a questão encontra-se exaustivamente analisada, restando evidente a rediscussão da matéria, o que não deve ser aceito, pela sua inadmissibilidade. -Agravo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000496-82.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravada: Vera Lucia Loiola Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 16:33

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:25

Recebidos os autos
11/07/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000496-82.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravada: Vera Lucia Loiola Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Ante o exposto, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo e recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.

Intime-se a parte agravada para responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II).
04/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000496-82.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravada: Vera Lucia Loiola Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:45

Conclusos para decisão
14/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:45

Distribuído por prevenção
14/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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