28/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:58

Recebidos os autos
16/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 17:38

Processo Desarquivado
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 18:06

Arquivado Provisoriamente
08/03/2024 15:50

Recebidos os autos
08/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:46

Recebidos os autos
05/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:20

Recebidos os autos
22/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 13:45

de Conciliação
12/09/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 15:13

Recebidos os autos
30/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 11:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 11:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 13:28

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:19

Recebidos os autos
09/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 15:58

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Clayton Mendes de Morais Processo 0900599-35.2023.8.12.0021 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Clayton Mendes de Morais - Considerando que a Resolução 221/1994 do TJMS estabelece à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos a competência para processamento e julgamento da ação civil pública e por envolver interesse da Fazenda Pública (município de Selvíria), determino a redistribuição deste processo à d.

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos desta comarca.

Int.
15/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:34

Recebidos os autos
05/06/2023 16:34

Decisão ou Despacho
18/05/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 12:11

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 12:09

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 12:08

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 18:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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