04/07/2023 07:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 07:28

Baixa Definitiva
04/07/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/06/2023 11:35

Recebidos os autos
27/06/2023 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409918-33.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Paciente: Diego Otávio de Oliveira Fonseca Advogado: Ernani Fortunati (OAB: 6774/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Ederson de Brito EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, considerando o modus operandi supostamente empregado pelo paciente, eis que, em tese, teria consumado o crime de homicídio, juntamente como outro codenunciado, em decorrência de uma dívida de R$ 75,00 oriunda do comércio ilícito de drogas.

Ademais, o paciente responde a outras ações penais, restando demonstrada a sua real periculosidade.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
26/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:35

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
21/06/2023 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2023 17:31

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:20

Recebidos os autos
20/06/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:04

Juntada de Informações
19/06/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:32

INCONSISTENTE
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409918-33.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Paciente: Diego Otávio de Oliveira Fonseca Advogado: Ernani Fortunati (OAB: 6774/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Ederson de Brito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:04

Expedição de Ofício.
16/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 12:51

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:15

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:15

Distribuído por sorteio
15/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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