06/09/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:24

Baixa Definitiva
06/09/2023 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2023 01:19

Recebidos os autos
20/08/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000499-37.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Roberto Fernandes Martins Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Advogada: Romilda Pereira da Silva (OAB: 18610/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESABAMENTO DE PONTE - DENUNCIAÇÃODALIDEÀEMPRESA CONTRATADA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA - DESNECESSIDADE - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO FACULTATIVA - ART. 125, II, CPC - AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO PRINCIPAL - TUMULTO PROCESSUAL - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de não ser obrigatória a denunciação à lide de empresa contratada pela administração para prestar serviço de conservação de rodovias, nas ações de indenização baseadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, ante a possibilidade de ajuizamento posterior de eventual ação regressiva. 2.

Eventual deferimento do pleito tornaria mais complexa a relação jurídica e importaria a ampliação do objeto da demanda, na contramão dos princípios da economia e da celeridade processual. 3.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/07/2023 09:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000499-37.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Roberto Fernandes Martins Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Advogada: Romilda Pereira da Silva (OAB: 18610/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 17:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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