27/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 12:27

Baixa Definitiva
27/07/2023 06:04

Baixa Definitiva
10/07/2023 13:21

INCONSISTENTE
23/06/2023 06:27

Baixa Definitiva
16/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800635-81.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Carlos Alberto Pereira Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) POSTO ISSO, quanto à alegada violação ao art. 51, do CDC, em razão de o recurso representativo da controvérsia REsp 1.391.089/RS (Tema 666) ter sido julgado e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Brasil Telecom S/A, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Quanto aos demais artigos tidos por violados, estando o acórdão objurgado em conformidade com o Tema 44/STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
11/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2023 12:03

Recurso Especial não admitido
01/06/2023 06:31

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:45

Baixa Definitiva
01/02/2022 17:27

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/12/2021 17:24

Registrado para #{motivos_de_registro}
18/11/2021 15:22

Registrado para #{motivos_de_registro}
27/10/2021 14:59

Registrado para #{motivos_de_registro}
29/09/2021 17:33

Registrado para #{motivos_de_registro}
13/09/2021 18:30

Registrado para #{motivos_de_registro}
24/08/2021 14:49

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/08/2021 14:36

Registrado para #{motivos_de_registro}
06/08/2021 14:11

Registrado para #{motivos_de_registro}
02/08/2021 18:15

Registrado para #{motivos_de_registro}
17/05/2021 13:02

Baixa Definitiva
06/05/2021 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2021 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2021 12:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/07/2020 07:44

Conclusos para decisão
29/07/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 19:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.
17/07/2020 21:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 07:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 22:21

Conclusos para decisão
14/07/2020 22:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 21:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.
13/05/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 07:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2020.
07/05/2020 19:32

INCONSISTENTE
07/05/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 12:36

Conclusos para decisão
07/05/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/05/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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