TJMS - 0824403-19.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824403-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Eliane Cristina Stadtlober Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
16/06/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 15:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
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15/05/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 16:41
Conclusos para decisão
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14/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 14:45
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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