TJMS - 0824403-19.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 15:41
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 18:52
Transitado em Julgado em data
-
30/05/2025 16:56
Recebidos os autos
-
30/05/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 18:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2025 18:10
Recebidos os autos
-
26/05/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 06:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0824403-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Cristina Stadtlober - Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias". -
22/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:14
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/04/2025 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:25
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 21:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 21:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 21:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 21:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2025 09:23
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2025 09:23
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2025 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 18:22
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 01:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 05:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 16:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/11/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 09:27
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:26
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0824403-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Cristina Stadtlober - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ELIANE CRISTINA STADTLOBER, diante do acolhimento na integralidade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitvo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora, atualizado até novembro de 2023, o montante financeiro de R$ 17.049,35 (dezesete mil e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), tudo conforme os cálculos e descritvos apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nas fls. 372-375.
Sobre tal quantum monetário ainda deverá incidir a porcentagem financeira dos honorários sucumbenciais devidos exclusivamente para a Representação Advocatícia da parte autora, na esteira judicial do Acórdão de Mérito de fls. 21-23.
AUTORIZO, tendo em vista que tanto a procuração judicial (fls. 13) quanto o contrato de honorários (fls. 242-24) estão qualifcados manifestamente em nome da Sociedade de Advogados, a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pesoa jurídica de Lacerda Advogadas Asociadas, CNPJ n. 09.434.418/000181, ficando desde já permitida a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Estadual, tudo a favor da pesoa jurídica destacada.
Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositvos do artigo 10, da Constiuição Federal, e do artigo 535, do Código de Proceso Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública. -
17/07/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 18:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:56
Homologada a Transação
-
14/07/2024 21:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 11:56
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 10:01
Recebidos os autos
-
16/04/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 13:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/11/2023 13:39
Evolução da Classe Processual
-
27/11/2023 16:46
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 06:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 16:57
Processo Reativado
-
16/11/2023 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 14:30
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 10:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2023 15:01
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:01
Recebidos os autos
-
10/04/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 12:38
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2023 12:38
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:42
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2022 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2022 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 10:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2022 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:32
Homologada a Transação
-
13/09/2022 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 16:14
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2022 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2022 14:21
de Conciliação
-
06/05/2022 03:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 10:50
Recebidos os autos
-
03/05/2022 10:50
Recebidos os autos
-
03/05/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 07:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2022 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 07:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 14:50
de Instrução e Julgamento
-
13/12/2021 14:38
Recebidos os autos
-
13/12/2021 14:38
Determinada Requisição de Informações
-
13/12/2021 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 14:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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