TJMS - 0800133-76.2019.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOEMIA PATROCINIO

CPF *18.***.*96-52

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB: 20621/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB: 78069/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 10:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2024 08:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

  • 16/09/2024 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 12/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:37

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 15:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2024 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 21:50

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2024 11:59

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/03/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 14:30

    Processo Reativado

  • 13/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/03/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2024 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:32

    Realizado cálculo de custas

  • 21/02/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:31

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800133-76.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR COMPROVADAS - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    I - O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias, quando o acervo probatório dos autos é suficiente para formar o seu convencimento a respeito da questão.

    Em consequência, mostrando-se desnecessária a realização de perícia no contrato acostado pela parte ré, sendo certo que os demais elementos probatórios são hábeis a garantir a correta e justa análise do mérito, inexiste cerceamento de defesa.

    II - Comprovadas a celebração do contrato e a disponibilização dos valores contratados, não faz a autora jus à reparação material e moral.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800133-76.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Recorrente: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800133-76.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Reitere-se o ofício de f. 373, determinando o envio das informações solicitadas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800133-76.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Aguarde-se a resposta do ofício expedido à f. 373.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800133-76.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Assim sendo, oficie-se ao Banco Bradesco S/A para encaminhar a este relator extratos da conta bancária nº 0000567-3 da agência 6982, em nome de Noemia Patrocínio, relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2018, no prazo de 15 dias.

    Instrua-se o ofício com a cópia desta decisão e o documento de f. 54.

    Dado o princípio da cooperação, intime-se também a apelante para, no mesmo prazo, juntar os extratos de sua conta corrente, desse período julho, agosto e setembro de 2018, servindo a presente decisão para que o banco lhe disponibilize esse extrato, sem qualquer custo.

    Com a vinda dos documentos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, cls.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800133-76.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/06/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/06/2023 18:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/05/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/03/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 13:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.

  • 01/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/01/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

  • 28/10/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/10/2022 17:02

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 03:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2022.

  • 08/08/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:30

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 11:51

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2022 08:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 02:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2022.

  • 07/02/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2021.

  • 31/05/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2021 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 18:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2021.

  • 27/01/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 15:50

    Decisão ou Despacho

  • 09/11/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

  • 31/10/2020 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

  • 31/10/2020 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

  • 31/10/2020 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

  • 31/10/2020 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

  • 29/10/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 17:07

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

  • 06/05/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2020 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:51

    Decisão ou Despacho

  • 11/12/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2019.

  • 22/11/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 15:21

    Decisão ou Despacho

  • 19/11/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2019 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2019.

  • 13/11/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 14:43

    Decisão ou Despacho

  • 23/10/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.

  • 10/10/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2019.

  • 02/08/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 16:57

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 13:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2019.

  • 09/07/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2019.

  • 08/07/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 14:37

    Decisão ou Despacho

  • 01/07/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 09:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2019 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2019.

  • 26/06/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 15:33

    Decisão ou Despacho

  • 13/06/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 16:30

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

  • 04/06/2019 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 10:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/05/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 15:08

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2019.

  • 28/05/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 17:11

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/04/2019 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2019 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2019 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.

  • 28/02/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 12:17

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2019 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 12:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2019 02:00:00, 1ª Vara.

  • 22/02/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 10:40

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 08:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/02/2019 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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