11/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:38

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:10

Recebidos os autos
13/02/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:00

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 23:51

Recebidos os autos
09/10/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:57

Recebidos os autos
04/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:54

Recebidos os autos
02/08/2024 10:54

Recebidos os autos
21/06/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802627-14.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Cristian Alves Pereira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/38 do sequencial n. 50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802627-14.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Cristian Alves Pereira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802627-14.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Cristian Alves Pereira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802627-14.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Cristian Alves Pereira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802627-14.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cristian Alves Pereira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.

I - É fato incontroverso que o autor teve interrompido o serviço de energia elétrica para o endereço onde reside, ainda que seja controvertido o motivo que ocasionou a interrupção e o respectivo prazo.

Relativamente ao motivo da interrupção, em que pese a ré afirmar ter sido ocasionado em virtude de caso fortuito e de força maior, não produziu qualquer prova no sentido, quando tal ônus lhe cabia.

No que se refere ao prazo, também não há nos autos elementos que permitam concluir tenha sido por poucas horas, conforme defendido na contestação.

Por outro lado, as afirmações do autor no sentido de que a interrupção se deu por vários dias está corroborada pelas provas produzidas nos autos.

II - O dano moral como consequência da interrupção injustificada do serviço de energia elétrica o é in re ipsa, não havendo necessidade de demonstração efetiva do prejuízo moral suportado, sendo este presumido.

Prescindível, por conseguinte, a comprovação do dano, sendo que da narrativa dos acontecimentos extrai-se o prejuízo experimentado.

III - Valor de reparação moral fixado com parcimônia.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802627-14.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cristian Alves Pereira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 166).
13/06/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 12:22

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2023 12:22

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:36

Recebidos os autos
10/04/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:29

Julgado improcedente o pedido
05/04/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:14

de Instrução e Julgamento
08/03/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:38

de Instrução e Julgamento
29/11/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 18:37

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 17:56

Recebidos os autos
10/11/2022 17:56

Decisão ou Despacho
10/11/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:59

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 10:06

Juntada de tipo de documento
20/08/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:40

Recebidos os autos
25/07/2022 14:40

Decisão ou Despacho
25/07/2022 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:30

Recebidos os autos
24/06/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 01:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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