STJ - 0802629-25.2020.8.12.0026

19/06/2023 00:00

Intimação

26/05/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/05/2023 13:33

Transitado em Julgado em 26/05/2023

11/04/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 30258/2023 - AgInt

10/04/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/04/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0030258 - AgInt no AREsp 2220961 - Publicação prevista para 11/04/2023

03/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00030258/2023 - AgInt no AREsp 2220961/MS

23/03/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T)

17/03/2023 12:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 17:37

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00030258/2023 - AgInt no AREsp 2220961/MS

08/03/2023 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/03/2023 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/03/2023 22:05

Determinada a distribuição do feito

27/02/2023 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para LEANDRO APARECIDO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 30258/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 422.

26/01/2023 05:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/01/2023 Petição Nº 30258/2023 -

25/01/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 30258/2023. Publicação prevista para 26/01/2023)

25/01/2023 12:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 30258/2023

25/01/2023 12:14

Protocolizada Petição 30258/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/01/2023

09/11/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

08/11/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022 23:02

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO

11/10/2022 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2022 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL