13/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802908-35.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Mônica Dias Borges Souto Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

Inicialmente, foi negado seguimento ao recurso por estar de acordo com os Temas 810/STF e 905/STJ (fls. 23/26).

Nada obstante, no agravo ulteriormente interposto (seq. 50002), o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (fls. 32/47).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
19/10/2023 15:44

Baixa Definitiva
19/10/2023 15:44

INCONSISTENTE
10/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802908-35.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Mônica Dias Borges Souto Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Com efeito, após análise do Agravo interposto, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde sobrestado o julgamento definitivo da ADI 5090/DF.

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 24/39 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
06/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:36

Prejudicado o recurso
04/10/2023 06:41

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802908-35.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Mônica Dias Borges Souto Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/26 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
28/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:47

Recurso Especial não admitido
27/09/2023 06:43

Conclusos para admissibilidade recursal
26/09/2023 16:38

Processo Reativado
19/06/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802908-35.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Mônica Dias Borges Souto Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 09:22

INCONSISTENTE
05/06/2023 17:51

Baixa Definitiva
05/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:50

Recebidos os autos
02/02/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:07

Baixa Definitiva
30/09/2022 18:07

INCONSISTENTE
14/07/2022 09:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/07/2022 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
13/07/2022 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:03

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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