TJMS - 0800315-75.2022.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEYZE MYRELLA LIMA GOMES BORGES

CPF *39.***.*71-45

Advogados

UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2024 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:10

    INCONSISTENTE

  • 08/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 20/12/2023 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800315-75.2022.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 861,66

  • 13/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:36

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/11/2023 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 09:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

  • 24/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 11/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800315-75.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Lêyze Myrella Lima Gomes Borges Advogado: Ueslley Ricardo Souza de Siqueira (OAB: 67243/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURO DPVAT - PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DO TÍTULO - CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR - OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

    Se os cálculos apresentados pela parte autora observaram os parâmetros contidos no título executivo judicial, não há falar em modificação da sentença declarou quitado o débito, julgando extinto o presente processo, com fulcro nos arts. 925 e 924, II, do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800315-75.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Lêyze Myrella Lima Gomes Borges Advogado: Ueslley Ricardo Souza de Siqueira (OAB: 67243/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 07:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/08/2023 07:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/06/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/05/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2023 06:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800315-75.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Lêyze Myrella Lima Gomes Borges Advogado: Ueslley Ricardo Souza de Siqueira (OAB: 67243/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DPVAT - MORTE DO SEGURADO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS HERDEIROS - INEXISTENTE - PAGAMENTO DA QUOTA PARTEDE MANEIRA INDIVIDUALIZADA - RECURSO PROVIDO.

    O pagamento da indenização do seguroDPVAT, em caso de óbito, deve ser feito aos herdeiros indicados no art. 4º da Lei n.º 6.194/1974 e no art. 792 do Código Civil.

    Muito embora exista disposição expressa sobre os herdeiros como legítimos beneficiários, a Lei n. 6.194/1974 não reporta à existência de solidariedade ativa, cabendo, portanto, a cada um dos herdeiros, apenas a sua cota parte da indenização.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800315-75.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Lêyze Myrella Lima Gomes Borges Advogado: Ueslley Ricardo Souza de Siqueira (OAB: 67243/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/10/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 21:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/09/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/09/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2022 16:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/07/2022 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 20:15

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 17/05/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 18:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 03:30:00, 1ª Vara.

  • 11/05/2022 14:17

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 11/05/2022 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:49

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 18:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

  • 28/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/02/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 06:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/02/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 06:41

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 06:40

    INCONSISTENTE

  • 18/02/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003725-31.2022.8.12.0029

Edson Guerra de Carvalho

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1416984-98.2022.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Maria Izabel de Lima Balmante

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0805268-72.2022.8.12.0017

Mp Dermatologia Servicos Medicos LTDA

Mayara Cabanha Cardoso

Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1416972-84.2022.8.12.0000

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Francisco Mesquita da Rocha Sousa ME (Tr...

Advogado: Victor Hugo R. da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1416959-85.2022.8.12.0000

Vinicius Rodrigues Siravegna

Juizo de Direito da 1ª Vara Civel da Com...

Advogado: Vinicius Rodrigues Siravegna

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 08:05

Exibir Processo