19/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812363-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tamara Maria de Souza Moura Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO HORIZONTAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - SERVIDORA DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA -TEMA 1137 DO STF - PERÍODO DE VEDAÇÃO DEVIDAMENTE OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 18:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:59

Distribuído por sorteio
20/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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