24/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
22/06/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812971-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Airton Junzi Shimabukuro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 230/234: Juiz Leigo: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito; Juiz de Direito: 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Airton Junzi Shimabukuro em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Prazo 10 dias
13/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:01

Recebidos os autos
11/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:01

Homologada a Transação
06/06/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:34

Homologada a Transação
30/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:10

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 18:58

Recebidos os autos
23/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812971-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Airton Junzi Shimabukuro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
17/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812971-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Airton Junzi Shimabukuro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo 5 dias.
28/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:25

de Conciliação
29/08/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 18:54

Recebidos os autos
16/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812971-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Airton Junzi Shimabukuro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 29/08/2023 Hora 15:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos autos.
15/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 19:02

Recebidos os autos
07/06/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:58

Retificação de Classe Processual
06/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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