TJMS - 0801561-14.2022.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:31
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801561-14.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ademir Barbosa Advogada: Nayara Regina Rodrigues Carvalho (OAB: 394499/SP) Apelado: Rápido Transpaulo Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Em que pese o cancelamento da distribuição, observa-se que a condenação do autor ao pagamento das custas processuais, em decorrência justamente da não realização do pagamento de tal ônus, configuraria, na espécie, bis in idem, principalmente no caso em tela em que o recorrente, logo após a distribuição da ação, requereu ao magistrado a desistência ou o cancelamento da distribuição, em decorrência de equívoco no momento do protocolo.
Recurso conhecido e provido, para afastar a condenação da parte recorrente ao pagamento das custas processuais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
03/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/06/2023 21:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/06/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 01:08
INCONSISTENTE
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801561-14.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ademir Barbosa Advogada: Nayara Regina Rodrigues Carvalho (OAB: 394499/SP) Apelado: Rápido Transpaulo Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 09:55
Distribuído por sorteio
-
16/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1409944-31.2023.8.12.0000
Municipio de Navirai
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 09:50
Processo nº 0814368-96.2022.8.12.0002
Banco Itaucard S.A.
Jeronimo Fernandes Mendes
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 09:45
Processo nº 0814004-27.2022.8.12.0002
Francisco Goncalves
Confederacao Nacional dos Dirijentes Loj...
Advogado: Thiago Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 09:46
Processo nº 0813880-44.2022.8.12.0002
Lindalva Silva Lima
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 09:48
Processo nº 0813880-44.2022.8.12.0002
Lindalva Silva Lima
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2022 10:35