TJMS - 0001235-66.2022.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 11:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 15:32
Incidente em Processamento - RTS
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30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0001235-66.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Walter Ari Hofstaetter Júnior Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 635.659/SP (TEMA 506), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Walter Ari Hofstaetter Júnior, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0001235-66.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Walter Ari Hofstaetter Júnior Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no Tema 506 pelo rito da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/10/2023 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2023 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2023 15:52
Recebidos os autos
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18/10/2023 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2023 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/10/2023 12:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:40
Juntada de tipo de documento
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16/10/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicação
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0001235-66.2022.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Walter Ari Hofstaetter Júnior Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/65 do sequencial nº 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
10/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:26
Publicação
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10/10/2023 11:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/10/2023 11:14
Recurso Especial
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10/10/2023 08:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/10/2023 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/10/2023 16:08
Recebidos os autos
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09/10/2023 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/10/2023 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 17:16
Juntada de tipo de documento
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03/10/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicação
-
03/10/2023 00:01
Publicação
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03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0001235-66.2022.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Walter Ari Hofstaetter Júnior Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/10/2023 15:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/10/2023 15:49
Expedição de "tipo de documento".
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02/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0001235-66.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Walter Ari Hofstaetter Júnior Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Walter Ari Hofstaetter Júnior. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0001235-66.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Walter Ari Hofstaetter Júnior Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por WALTER ARI HOFSTAETTER JÚNIOR até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 506).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0001235-66.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Walter Ari Hofstaetter Júnior Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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