12/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804616-40.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Nestor Gonçalves Neto Advogado: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB: 21171/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ACOLHIDA EM PARTE - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Para valorar o dano moral impõe-se que o julgador arbitre quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes no caso concreto.

Majoração do valor fixado pelo Juízo a quo para R$ 3.000,00 (três mil reais).

No que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência, impõe-se a fixação em quantia suficiente a remunerar, com dignidade, os serviços prestados pelo advogado.

Desse modo, levando-se em conta os dispositivos dos §§ 2º e 8º, do art. 85, do CPC, tais como o grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho e tempo exigido pelo advogado para prestar seu serviço, a verba deve ser majorada para R$ 1.000,00 (mil reais) atendendo assim ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Sentença em parte reformada.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:12

INCONSISTENTE
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804616-40.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Nestor Gonçalves Neto Advogado: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB: 21171/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 17:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:01

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:01

Distribuído por sorteio
16/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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