30/07/2024 09:58

Baixa Definitiva
30/07/2024 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 14:09

INCONSISTENTE
19/07/2024 14:08

Baixa Definitiva
19/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:07

Recebidos os autos
12/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1409818-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Agravado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvão Filho (OAB: 7868/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 84/91 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:13

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1409818-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Agravado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409818-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrente: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrido: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Recorrido: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvão Filho (OAB: 7868/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por CLAUDINÊ BOBATO AMORIM, SYLVIA LAPA PONTALTI AMORIM .

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409818-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrente: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrido: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Recorrido: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409818-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Agravado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvão Filho (OAB: 7868/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO DO BEM JURÍDICO QUE SE PRETENDE PROTEGER - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A todacausaserá atribuído umvalorcerto, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato, devendo a sua fixação estar em consonância com a pretensão deduzida em juízo, respeitando-se os parâmetros legais Pugnando a parte autora a declaração danulidadedearrematação judicial, ovalor da causadeve corresponder ao ato jurídico que se pretende desconstituir, ou seja, o preço pelo qual o imóvel foi arrematado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409818-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Agravado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvão Filho (OAB: 7868/MS) O pedido de concessão de efeito suspensivo comporta acolhimento.

Conforme se verifica da decisão agravada (f. 564-7, dos autos principais), a decisão acolheu a impugnação ao valor da causa e determinou o recolhimento das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.

Verifico dos autos que há grande diferença entre o valor atribuído à causa (R$ 200.000,00), e aquele determinado para retificação (R$ 750.000,00), e que o não recolhimento das custas complementares levará ao cancelamento da distribuição.

Ademais, os recorrentes defendem que sua pretensão está baseada na satisfação de direitos fundamentais, não tendo qualquer proveito econômico.

E conforme entendimento do STJ, "ovalordacausadeve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado tenha conteúdo meramente declaratório" (AgInt no RESP n. 1.698.699/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 23/2/2018).

Destaco, de outro lado, que a tese de impenhorabilidade do bem de família e consequente nulidade da arrematação não foi objeto da decisão agravada, e sequer pode ser conhecido nesta fase recursal.

Ante tais fatos, recebo o recurso em ambos os efeitos, de tal forma a suspender a decisão que determinou o recolhimento das custas complementares sob pena de cancelamento da distribuição, e permitir o processamento do feito originário, por ora.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária e, eventualmente, opor-se ao julgamento virtual.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409818-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Agravado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Nos moldes do artigo 99, § 2.º, do CPC, intimem-se os recorrentes para, em cinco dias, juntar aos autos documentos idôneos e atualizados que comprovem a alegada situação de penúria financeira, uma vez que, segundo entendimento da Corte Superior, não é presumível a existência de dificuldade para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou promova o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409818-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Agravado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000237-40.2022.8.12.0006

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristiano Alves Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0802097-15.2023.8.12.0101

Sonia Madeiro

Banco Panamericano S/A

Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0802068-62.2023.8.12.0101

Sonia Madeiro

Oi S/A

Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0802068-62.2023.8.12.0101

Sonia Madeiro

Oi S/A

Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1409825-70.2023.8.12.0000

Municipio de Maracaju

Luciene Rodrigues Melo Ribeiro

Advogado: Clebson Marcondes de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 07:23

Exibir Processo