17/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802957-58.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: André Jefferson Alves da Cruz Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: JBS Aves Ltda APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A pretensão do segurado contra a seguradora prescreve em um ano, contado da ciência do fato gerador da pretensão, consoante regra do art. 206, § 1º, II, do Código Civil.

II - O termo inicial do prazo prescricional, de acordo com a orientação consolidada nesta Corte com a edição da Súmula 278/STJ, é "a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:11

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802957-58.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: André Jefferson Alves da Cruz Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: JBS Aves Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio
15/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1409829-10.2023.8.12.0000

Georgina Alves Cipriano

Banco Bmg SA

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1409771-07.2023.8.12.0000

Americanas S.A

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Paulo de Castro Emsenhuber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1409763-30.2023.8.12.0000

Jose Gomes de Almeida

Libercon Promotora de Vendas LTDA

Advogado: Roberto Mendes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1409755-53.2023.8.12.0000

Cobravi Construtora LTDA

Genise Assad de Paula

Advogado: Thiago Machado Grilo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1409751-16.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Maria Querenide de Jesus dos Santos

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 11:40

Exibir Processo