14/09/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 18:41

Baixa Definitiva
14/09/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 08:45

Expedição de Ofício.
13/09/2023 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:27

INCONSISTENTE
18/08/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602028-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessada: Selma Francisca Cardena Rocha Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Assim, diante do reconhecimento, pelo Juízo Suscitado, de sua competência, desnecessário o prosseguimento do presente Conflito Negativo, em razão da perda do objeto, apenas determinando que o Juízo Suscitante seja comunicado do reconhecimento, pelo Juízo Suscitado, de sua competência, a fim de que o processo 0800004-88.8.12.0001 seja àquele redistribuído.

Encaminhem-se cópia da presente Decisão aos interessados.

Intimem-se e arquive-se.
17/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:41

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:39

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:01

Negado seguimento ao recurso
27/06/2023 11:51

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:36

Recebidos os autos
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:32

Juntada de Informações
20/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602028-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessada: Selma Francisca Cardena Rocha Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Vistos, etc.

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande em face do Juiz de de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, em Ação Declaratória com Indenização por Danos Morais, em que o Suscitante alega que a parte requerente, quando intimada para se manifestar, informou que as ações discutem contratos diferentes, de forma que não são conexas entre si.

Sustenta que em análise dos autos 0859513-81.2022.8.12.0001, é possível constatar que a negativação ocorreu por débito diverso do discutido neste processo.

Finaliza narrando que os autos não possuem conexão entre si, o que afasta a junção das ações e a consequente redistribuição por prevenção.

Já, o Suscitado alega que ao compulsar os autos em trâmite na 14ª Vara Cível Residual, verificou que a autora propôs ação idêntica, contra a Associação Comercial de São Paulo.

Ademais, discorre que a reunião de processos, quando existe conexão, além de economia processual, funda-se exatamente no risco de decisões conflitantes.

Por fim, vislumbra que os autos 0859513-81.2022.8.12.0001 foram primeiramente distribuídos, e em razão da prevenção, determinou a redistribuição do processo ao Juízo da 14ª Vara Cível de Competência Residual.

Admito o processamento, nos termos do que preceitua o art. 471 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/MS.

Observo, ainda, estarem presentes os requisitos do artigo 953 do Código de Processo Civil.

Assim, requisite-se ao Juízo suscitado as informações que entender necessárias, a serem prestadas no prazo de 10 dias.

Depois, vista à Procuradoria de Justiça para manifestação no prazo de 5 dias e tornem conclusos.
19/06/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:34

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:20

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602028-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessada: Selma Francisca Cardena Rocha Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:15

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:15

Distribuído por sorteio
15/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:52

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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