30/10/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:39

Baixa Definitiva
30/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 07:03

Expedição de Ofício.
06/09/2023 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409862-97.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Agravado: Wanderley Rodrigues da Costa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIDO.

O recurso não pode ser conhecido porque interposto sem o devido preparo, o que, ex vi do artigo1.007 do Código de Processo Civil é causa de sua inadmissibilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
14/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:26

Negado seguimento ao recurso
08/08/2023 10:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409862-97.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Agravado: Wanderley Rodrigues da Costa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Assim, como é dado ao juiz perquirir sobre as condições econômico-financeiras da parte, verifico que o agravante não comprovou a insuficiência de recursos, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade judiciária, e, assim, determino sua intimação para recolhimento do preparo recursal, no prazo legal, sob pena de deserção. Às providências.
26/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 09:08

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
05/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409862-97.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Agravado: Wanderley Rodrigues da Costa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS)

Vistos.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV preceitua que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", razão pela qual, para que a parte tenha direito à concessão da Justiça Gratuita deve juntar aos autos comprovantes de rendimentos e despesas que justifiquem e concessão do seu pedido.

Na situação em apreço, embora agravante, formule requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não colaciona aos autos qualquer elemento que comprove a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intimem-se o agravante para, no prazo de 10 dias úteis, colacionar ao processo documentos que comprovem sua condição de hiposuficiência, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias.
19/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:29

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409862-97.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Agravado: Wanderley Rodrigues da Costa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:55

Distribuído por sorteio
15/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1409902-79.2023.8.12.0000

Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1409900-12.2023.8.12.0000

Danilo Cerutti Pereira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0800978-41.2022.8.12.0008

Estado de Mato Grosso do Sul

Rosangela de Souza Miranda

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800978-41.2022.8.12.0008

Rosangela de Souza Miranda

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1602029-44.2023.8.12.0000

Danilo Gimenez Lopez

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Hildebrando Correa Benites

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 12:56

Exibir Processo