26/01/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:16

Baixa Definitiva
26/01/2024 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409900-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Danilo Cerutti Pereira Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Embargante: Rejane Cristina Leite da Fonseca Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Embargante: Eduardo Fonseca Cerutti Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/09/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 14:08

Recebidos os autos
14/09/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409900-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Danilo Cerutti Pereira Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Embargante: Rejane Cristina Leite da Fonseca Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Embargante: Eduardo Fonseca Cerutti Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, vista à PGJ.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:49

INCONSISTENTE
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409900-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Danilo Cerutti Pereira Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Embargante: Rejane Cristina Leite da Fonseca Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Embargante: Eduardo Fonseca Cerutti Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409900-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Danilo Cerutti Pereira Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravante: Rejane Cristina Leite da Fonseca Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravante: Eduardo Fonseca Cerutti Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO PERTENCENTE A CRIANÇA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO ATÉ A MAIORIDADE OU DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Ainda que o CC, em seu art. 1.689, II, estabeleça que, enquanto no exercício do poder familiar, o pai e a mãe têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade, certo é que que esta administração não lhes confere o poder indiscriminado de dele dispor, livremente, sem qualquer controle e sem se atentar para o melhor interesse da criança.

O patrimônio do incapaz deve ser protegido pelo Poder judiciário, decorrência lógica do disposto no art. 227, da CF, até o alcance de sua maioridade, ou ainda, na hipótese de ocorrer verdadeira causa justificável para sua liberação.

A obrigação de sustento do menor é dos pais que podem se valer do numerário do menor em caso de necessidade (não demonstrada nos autos).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409900-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Danilo Cerutti Pereira Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravante: Rejane Cristina Leite da Fonseca Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravante: Eduardo Fonseca Cerutti Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer de estilo.

Publique-se.

Intime-se.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409900-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Danilo Cerutti Pereira Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravante: Rejane Cristina Leite da Fonseca Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravante: Eduardo Fonseca Cerutti Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Portanto, presentes os requisitos de admissibilidade, e não sendo o caso de julgamento monocrático, segundo o disposto pelo art. 932, III e IV, do CPC, recebo o presente agravo de instrumento, apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409900-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Danilo Cerutti Pereira Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravante: Rejane Cristina Leite da Fonseca Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravante: Eduardo Fonseca Cerutti Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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