TJMS - 1409919-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 16:35
Guia de Recolhimento emitida
-
17/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:03
Prazo em Curso
-
02/09/2025 03:09
Certidão de Publicação - DJE
-
02/09/2025 00:01
Publicação
-
01/09/2025 06:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/08/2025 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2025 13:24
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:12
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2025 16:12
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2025 16:12
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2025 16:12
Certidão do Oficial de Justiça
-
10/04/2025 16:12
Certidão do Oficial de Justiça
-
10/04/2025 16:12
Certidão do Oficial de Justiça
-
03/04/2025 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 18:02
Expedição de "tipo de documento".
-
02/04/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 17:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 17:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 12:46
Expedição de "tipo de documento".
-
01/04/2025 17:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/04/2025 07:18
Realizado cálculo de custas
-
28/03/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 00:01
Publicação
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1409919-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Esacheu Cipriano Nascimento Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerente: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerido: José Orcírio Miranda dos Santos Requerido: Vander Luiz dos Santos Loubet Requerido: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) RepreLeg: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Reqda: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Requerido: Riopar Participações Ltda.
Requerido: Ozório Miranda dos Santos (Espólio) Repre.
Legal: Fábio Silva dos Santos (OAB: 3566E/MS) Requerido: Fábio Silva dos Santos Requerido: Fermiano Yarzon Reqda: Isabel Cristina Gomes Yarzon Requerido: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Requerido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Requerido: Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Requerido: Comport - Consórcio Portuário de Murtinho Interessado: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Intimação ao Requerente para o pagamento de 03 diligências necessárias ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para citação dos Requeridos.
Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça)." -
27/03/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 05:19
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:01
Publicação
-
26/03/2025 16:35
Publicação
-
26/03/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 18:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 19:35
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 19:35
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 19:35
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 19:35
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 19:35
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/12/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:01
Publicação
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1409919-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Esacheu Cipriano Nascimento Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerente: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerido: José Orcírio Miranda dos Santos Requerido: Vander Luiz dos Santos Loubet Requerido: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) RepreLeg: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Reqda: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Requerido: Riopar Participações Ltda.
Requerido: Ozório Miranda dos Santos (Espólio) Repre.
Legal: Fábio Silva dos Santos (OAB: 3566E/MS) Requerido: Fábio Silva dos Santos Requerido: Fermiano Yarzon Reqda: Isabel Cristina Gomes Yarzon Requerido: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Requerido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Requerido: Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Requerido: Comport - Consórcio Portuário de Murtinho Interessado: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos "avisos de recebimentos" devolvidos (fls. 382/387), assim como da certidão do oficial de justiça, colacionada à fl. 396, devendo indicar novos endereços para cumprimento das citações, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
12/12/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 15:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 19:20
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 19:20
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 19:20
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 19:20
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 19:20
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 19:20
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 19:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/12/2024 19:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:01
Publicação
-
28/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 12:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/11/2024 12:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:01
Publicação
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1409919-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Esacheu Cipriano Nascimento Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerente: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerido: José Orcírio Miranda dos Santos Requerido: Vander Luiz dos Santos Loubet Requerido: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) RepreLeg: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Reqda: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Requerido: Riopar Participações Ltda.
Requerido: Ozório Miranda dos Santos (Espólio) Repre.
Legal: Fábio Silva dos Santos (OAB: 3566E/MS) Requerido: Fábio Silva dos Santos Requerido: Fermiano Yarzon Reqda: Isabel Cristina Gomes Yarzon Requerido: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Requerido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Requerido: Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Requerido: Comport - Consórcio Portuário de Murtinho Interessado: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Visto.
Certifique à Secretaria se todas as taxas judiciais foram recolhidas, conforme observação posta no termo de distribuição de fls. 273/274, e noticiado pelo autor à fl. 406.
Cumpra-se. -
25/11/2024 12:17
Realizado cálculo de custas
-
25/11/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/11/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/09/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/09/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:01
Publicação
-
02/09/2024 00:01
Publicação
-
30/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/08/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 18:10
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 08:01
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2024 17:54
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2024 08:01
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 16:46
Expedição de "tipo de documento".
-
21/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:08
Expedição de "tipo de documento".
-
15/03/2024 18:35
Expedição de "tipo de documento".
-
15/03/2024 17:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/03/2024 17:41
Expedição de "tipo de documento".
-
15/03/2024 17:39
Expedição de "tipo de documento".
-
15/03/2024 17:37
Expedição de "tipo de documento".
-
15/03/2024 17:35
Expedição de "tipo de documento".
-
11/03/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicação
-
08/03/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicação
-
07/03/2024 18:32
Publicação
-
07/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 17:05
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 17:05
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2023 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicação
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1409919-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Esacheu Cipriano Nascimento Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerente: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerido: José Orcírio Miranda dos Santos Requerido: Vander Luiz dos Santos Loubet Requerido: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) Reqda: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Requerido: Riopar Participações Ltda.
Requerido: Ozório Miranda dos Santos (Espólio) Requerido: Fábio Silva dos Santos Requerido: Fermiano Yarzon Reqda: Isabel Cristina Gomes Yarzon Requerido: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Requerido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Requerido: Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Requerido: Comport - Consórcio Portuário de Murtinho Interessado: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Visto.
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos Avisos de Recebimentos devolvidos (fls. 328/345), devendo indicar novos endereços para cumprimento das citações, no prazo de 15 dias.
No mais, manifeste-se acerca do requerimento de fl. 348.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 19:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/10/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/10/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:58
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 15:58
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 15:58
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 15:58
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 15:58
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 09:52
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 09:52
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/08/2023 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/07/2023 14:27
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2023 14:27
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2023 14:25
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2023 14:25
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2023 14:25
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2023 14:25
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2023 08:01
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 14:05
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 14:05
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 14:04
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 14:02
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 08:01
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2023 14:49
Expedição de "tipo de documento".
-
10/07/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicação
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1409919-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Esacheu Cipriano Nascimento Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerente: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerido: José Orcírio Miranda dos Santos Requerido: Vander Luiz dos Santos Loubet Requerido: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) Reqda: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Requerido: Riopar Participações Ltda.
Requerido: Ozório Miranda dos Santos (Espólio) Requerido: Fábio Silva dos Santos Requerido: Fermiano Yarzon Reqda: Isabel Cristina Gomes Yarzon Requerido: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Requerido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Requerido: Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Requerido: Comport - Consórcio Portuário de Murtinho Interessado: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Visto.
Extrai-se do autos que logo após a distribuição da ação, a parte autora procedeu à emenda à petição inicial para alterar o polo passivo da demanda (fls. 276/7).
Entretanto, quando do recebimento da ação e análise do pedido de tutela de urgência (fls. 283/5), não restou apreciado o referido aditamento.
Desse modo, como não houve citação da parte contrária, defiro a emenda da inicial de fls. 276/7, com fulcro no art. 329, I do CPC, para determinar: - a exclusão do polo passivo da sra.
Lucina Clara Salazar de Souza, sr.
Orlando João Waczuk e a sra.
Marilena Freitas Silvestre; - a inclusão de Comport Consórcio Portuário de Murtinho no polo passivo da demanda.
Assim, defiro o requerimento de fl. 317, para tornar sem efeito os ofícios de fls. 300, 305 e 306 e determinar a citação da empresa Comport Consórcio Portuário de Murtinho.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:43
Expedição de "tipo de documento".
-
07/07/2023 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/07/2023 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/07/2023 11:37
Confirmada
-
06/07/2023 11:37
Recebidos os autos
-
06/07/2023 11:37
Confirmada
-
04/07/2023 17:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2023 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/07/2023 16:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/07/2023 16:34
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 16:28
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 16:26
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 16:10
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 16:06
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 16:03
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 16:02
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 15:55
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 15:22
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 15:19
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 15:16
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 15:12
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 14:55
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 14:51
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicação
-
03/07/2023 00:01
Publicação
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1409919-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Esacheu Cipriano Nascimento Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerente: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerido: José Orcírio Miranda dos Santos Requerido: Vander Luiz dos Santos Loubet Requerido: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) Reqda: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Requerido: Riopar Participações Ltda.
Requerido: Marilena Freitas Silvestre Requerido: Ozório Miranda dos Santos (Espólio) Requerido: Fábio Silva dos Santos Requerido: Fermiano Yarzon Reqda: Isabel Cristina Gomes Yarzon Reqda: Lucina Clara Salazar de Souza Requerido: Orlando João Waczuk Requerido: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Requerido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Requerido: Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Interessado: Comport - Consórcio Portuário de Murtinho Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: AGEPAN - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul Em razão do exposto, presentes os requisitos do art. 300, do CPC, defiro a tutela de urgência pleiteada e suspendo os efeitos da decisão rescindenda, especificamente, no tópico em que houve condenação dos autores, Esacheu Cipriano Nascimento, Jesus Alfredo Ruiz Sulzer, ao pagamento dos ônus sucumbenciais na ação de origem, até o julgamento Comunique-se o juízo de origem.
Nos termos do art. 970, do CPC, cite-se a parte ré para, querendo, contestar a demanda no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/06/2023 19:43
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2023 15:14
Expedição de "tipo de documento".
-
30/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2023 11:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/06/2023 16:56
Confirmada
-
20/06/2023 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/06/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 01:46
Expedida/Certificada
-
19/06/2023 01:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/06/2023 00:01
Publicação
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1409919-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Esacheu Cipriano Nascimento Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerente: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Requerido: José Orcírio Miranda dos Santos Requerido: Vander Luiz dos Santos Loubet Requerido: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) Reqda: Myrian Conceição Silvestre dos Santos Requerido: Riopar Participações Ltda.
Requerido: Marilena Freitas Silvestre Requerido: Ozório Miranda dos Santos (Espólio) Requerido: Fábio Silva dos Santos Requerido: Fermiano Yarzon Reqda: Isabel Cristina Gomes Yarzon Reqda: Lucina Clara Salazar de Souza Requerido: Orlando João Waczuk Requerido: APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho Requerido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Requerido: Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Interessado: Comport - Consórcio Portuário de Murtinho Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: AGEPAN - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/06/2023 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2023 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2023 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 12:49
Expedição de "tipo de documento".
-
16/06/2023 12:49
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/06/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 17:20
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 17:20
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 17:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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