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TJMS - 1409919-18.2023.8.12.0000
Partes: ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO e outros x FABIO SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/06/2023
TJMS - 1604684-52.2024.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 08/08/2024
TJMS - 0107193-28.2004.8.12.0001
Partes: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS x FAIRTE NASSAR TEBET e outros
Advogado: ALEXANDRE PIERIN DE BARROS e outros
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Ajuizamento: 02/12/2008
TJMS - 0036166-43.2008.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x IVANETE LEITE MARTINS e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMS - 0036166-43.2008.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x IVANETE LEITE MARTINS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMS - 0036166-43.2008.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x IVANETE LEITE MARTINS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA - DRA. ZELIANA LUZIA DELARISSA SABALA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 21/06/2013
TRF1 - 0009713-42.1998.4.01.3900
Partes: ANTONIO DOS SANTOS VALENTE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LAIRSON RUY PALERMO
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 24/09/1998