10/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805942-06.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Embargado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECONHECIDA - DISTRIBUIÇÃO DEVIDA - EMBARGOS DO AUTOR ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGURADORA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Devem ser acolhidos os embargos de declaração opostos pelo autor, a fim de sanar a omissão apontada no acórdão.

Todavia, evidenciada a sucumbênciarecíproca, os ônus sucumbenciais devem ser distribuídos entre as partes.

Embargos do autor acolhidos, a fim de sanar a omissão, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes.

II.

Embargos de Declaração opostos pela seguradora rejeitados.

A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação.

Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite.

III.

Embargos de Declaração opostos por O.

A. de M. acolhidos apenas para sanar a omissão apontada, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes.

Embargos de Declaração opostos por I.

S.

S/A, rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 10 de outubro de 2023.

Juiz Waldir Marques Relator
16/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
04/10/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805942-06.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Embargado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2023 18:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805942-06.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Embargado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Trata-se de Embargos de Declaração Cível opostos por Osmar Adorno de Medeiros e Icatu Hartford Seguros S/A, em face do acórdão que, por unanimidade, negou provimento aos recursos de apelações cíveis, por eles interpostos.

Sempre que os declaratórios vincularem pedido de efeito modificativo, ao arguir a ocorrência de supostos vícios no julgado, ainda que de forma implícita, imprescindível a intimação da parte adversa para que se manifeste nos autos (STF: AI 597906 AgR-ED-EDv-QO, Re.

Min.

Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 30.8.2019, DJe 16.9.2019; STJ: EDcl no AgInt no REsp 1520454/RS, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 6.12.2018, DJe 17.12.2018; STJ: RHC 62.786/SP, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma julgado em 23.2.2016, DJe 29.2.2016; STJ: REsp 1526672/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 26.5.2015, DJe 5.8.2015; STJ: AR 2.702/MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Rel. p/ Acórdão Min.

Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 14.9.2011, DJe 23.2.2012).

Intime-se as partes embargadas para, querendo, responderem ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
25/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:37

INCONSISTENTE
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805942-06.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Embargado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:01

Conclusos para decisão
28/06/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805942-06.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Osmar Adorno de Medeiros Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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