TJMS - 0801385-88.2020.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

LUCIO ANTONIO DA SILVA MARCONDES

CPF *81.***.*76-68

Advogados

OSMAR CARDOSO DA SILVA

OAB: 13900/MS

CPF *45.***.*12-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 11:34

    Transitado em Julgado em "data"

  • 05/03/2025 10:58

    Confirmada

  • 28/02/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 27/02/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/02/2025 11:09

    Provimento

  • 24/02/2025 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 21/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 13:01

    Provimento

  • 07/01/2025 17:03

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 13:54

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/11/2024 13:53

    Certidão Cartorária

  • 21/11/2024 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 11:16

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 21/11/2024 11:16

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 19/11/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 10:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.

  • 24/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:55

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 18/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:04

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 22/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801385-88.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Lucio Antonio da Silva Marcondes Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, e das decisões proferidas pelo STJ em Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Após o julgamento, retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 16/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/06/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 11/04/2023 09:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 04/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 08:03

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 22/07/2022 15:29

    INCONSISTENTE

  • 22/07/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 27/05/2022 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/05/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:26

    Retirado de pauta

  • 18/05/2022 09:53

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 17/05/2022 15:22

    Inclusão em Pauta

  • 18/03/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2021 17:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/10/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:49

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/09/2021 16:30

    INCONSISTENTE

  • 30/09/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 01:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807487-56.2021.8.12.0029

Leia Keyte da Silva Oreste Macedo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0804110-77.2021.8.12.0029

Elaine Carvalho da Costa

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Zelia Barbosa Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0804110-77.2021.8.12.0029

Elaine Carvalho da Costa

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Zelia Barbosa Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801714-64.2020.8.12.0029

Universo Online S A

Algemiro Alves Fernandes

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1409979-88.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Mario Lima Espindola

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 13:10

Exibir Processo