TJMS - 0801428-30.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIANE PONTES ALVES

CPF *69.***.*87-16

Advogados

FRANCIELI ARCARI MARAN

CPF *23.***.*04-30

RODRIGO ELDER LOPES BUENO

OAB: 22815/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

PM EMERSON FICHER DA SILVA

CPF *98.***.*93-15

GABRIEL DESTERRO E SILVA PEREIRA

CPF *13.***.*87-61

ELIANE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2025 08:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801428-30.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane Pontes Alves - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 312, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

    Defere-se a isenção previdenciária e tributária com relação a verba principal, já que possui natureza indenizatória.

    Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

    De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.

    A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

    Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se, registre-se e cumpra-se."

  • 24/03/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:04

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:38

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 12/02/2025 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 05:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 05:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 05:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 06:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 06:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 06:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2024 06:33

    Evolução da Classe Processual

  • 09/05/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 06:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 06:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 06:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 06:18

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 04:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 04:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/06/2023 04:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/05/2023 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 05:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 05:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 05:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 17:58

    Homologada a Transação

  • 10/03/2023 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2022 16:45

    de Instrução e Julgamento

  • 07/12/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 05:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 04:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 04:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 04:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2022 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 13:19

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 20:33

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 13:45

    de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2022 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2022 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 20:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 07:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 13:24

    de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2022 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 16:17

    de Instrução e Julgamento

  • 24/03/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2022 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 13:18

    de Instrução e Julgamento

  • 25/02/2022 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2022 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2022 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 16:29

    de Instrução e Julgamento

  • 14/01/2022 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2021 19:40

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2021 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2021 15:40

    de Instrução e Julgamento

  • 16/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 14:49

    de Instrução e Julgamento

  • 18/06/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2021 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2021 08:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/04/2021 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2021 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800136-37.2017.8.12.0105

Simone Tertuliana Pinheiro Matricardi

Rosany Mazzoni Marques

Advogado: Vilma Barreto Monarin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800136-37.2017.8.12.0105

Rosany Mazzoni Marques

Simone Tertuliana Pinheiro Matricardi

Advogado: Vilma Barreto Monarin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2018 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0829545-67.2022.8.12.0110

Vivo S.A.

Antonio Simao Abrao Filho

Advogado: Antonio Simao Abrao Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0829545-67.2022.8.12.0110

Antonio Simao Abrao Filho

Vivo S.A.

Advogado: Antonio Simao Abrao Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0801428-30.2021.8.12.0101

Josiane Pontes Alves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rodrigo Elder Lopes Bueno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 13:30

Exibir Processo