TJMS - 1409970-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ADAO PEREIRA DOS REIS

CPF *74.***.*17-53

Advogados

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA

OAB: 17263/MS

CPF *26.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

NILSON FRANCISCO ROSA

CPF *99.***.*64-72

Advogados

MARLON CARLOS MARCELINO

OAB: 10938/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MARIA DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*69-20

SEBASTIAO FERREIRA DE MELO

IZOLINA MACIEL ROCHA

CPF *49.***.*80-34

EVALDA LEOPOLDINA DOS PASSOS

CPF *74.***.*80-82

MARIA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:23

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1409970-29.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Adão Pereira dos Reis Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Requerido: Nilson Francisco Rosa Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Interessado: Izolina Maciel Rocha Interessado: Sebastião Ferreira de Melo Interessado: Evalda Leopoldina dos Passos Interessado: Maria de Oliveira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA ACÃO E DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - AFASTADAS - MÉRITO - AÇÃO DE OPOSIÇÃO APENSADA A AÇÃO DE USUCAPIÃO - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - NÃO OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 685 DO CPC - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA EVIDENCIADA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

    A ausência ou irregularidade de representação, assim como de recolhimento de guias e multa prevista no art. 968, inciso II, do CPC, são defeitos sanáveis, somente podem resultar em consequências processuais se a parte, intimada, não promover a regularização, o que não é o caso, Afasto, assim, as preliminares suscitadas Apesar de não vislumbrar a hipótese de erro de fato, está caracterizada a manifesta violação à norma jurídica que autoriza a rescisão do julgado.

    Encontra-se presente a violação literal ao previsto no art. 685 do CPC, na medida que o julgador tinha conhecimento de que anteriormente à prolação da sentença no processo de usucapião foi ajuizada ação de oposição que diante de sua prejudicialidade exigia o julgamento simultâneo dos feitos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram procedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do relator.

  • 31/10/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/10/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 13:16

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 09/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/03/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 13:59

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 07/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:07

    Inclusão em Pauta

  • 15/12/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1409970-29.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Adão Pereira dos Reis Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Requerido: Nilson Francisco Rosa Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Interessado: Izolina Maciel Rocha Interessado: Sebastião Ferreira de Melo Interessado: Evalda Leopoldina dos Passos Interessado: Maria de Oliveira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

    Vistos.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca das preliminares suscitadas em contestação (art. 9, CPC).

    Após, dê-se vista à PGJ.

    P.I.

  • 25/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1409970-29.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Adão Pereira dos Reis Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Requerido: Nilson Francisco Rosa Interessado: Izolina Maciel Rocha Interessado: Sebastião Ferreira de Melo Interessado: Evalda Leopoldina dos Passos Interessado: Maria de Oliveira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

    Vistos.

    Cite-se a parte ré no endereço indicado às f.488/489 para, querendo, oferecer resposta no prazo de 20 dias (art. 970, CPC).

    P.I.

  • 02/08/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1409970-29.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Adão Pereira dos Reis Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Requerido: Nilson Francisco Rosa Interessado: Izolina Maciel Rocha Interessado: Sebastião Ferreira de Melo Interessado: Evalda Leopoldina dos Passos Interessado: Maria de Oliveira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Portanto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize as custas processuais, juntando aos autos todas as guias acompanhadas do comprovante de pagamento, bem como da prova do recolhimento da multa do art. 968, inciso II, do CPC e a procuração atualizada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 c/c art. 968, CPC).

    Após, certifique o cartório acerca da regularidade das custas.

    P.I.

  • 28/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1409970-29.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Adão Pereira dos Reis Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Requerido: Nilson Francisco Rosa Interessado: Izolina Maciel Rocha Interessado: Sebastião Ferreira de Melo Interessado: Evalda Leopoldina dos Passos Interessado: Maria de Oliveira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Nesse contexto, portanto, é de rigor a não concessão da tutela de urgência pretendida.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela de urgência.

    Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta no prazo de 20 dias (art. 970, CPC).

    Após, à PGJ.

  • 06/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:13

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1409970-29.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Adão Pereira dos Reis Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Requerido: Nilson Francisco Rosa Interessado: Izolina Maciel Rocha Interessado: Sebastião Ferreira de Melo Interessado: Evalda Leopoldina dos Passos Interessado: Maria de Oliveira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial: esclarecendo a sua causa de pedir, com a narração clara e objetiva dos fatos e fundamentos de seu pedido; especifique seu pedido; junte cópias necessárias do processo cuja sentença pretende rescindir e da ação de oposição; sob pena de indeferimento.

  • 29/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1409970-29.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Adão Pereira dos Reis Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Requerido: Nilson Francisco Rosa Interessado: Izolina Maciel Rocha Interessado: Sebastião Ferreira de Melo Interessado: Evalda Leopoldina dos Passos Interessado: Maria de Oliveira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Portanto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize as custas processuais, juntando aos autos todas as guias acompanhadas do comprovante de pagamento, bem como da prova do recolhimento da multa do art. 968, inciso II, do CPC e a procuração atualizada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 c/c art. 968, CPC).

    Após, certifique o cartório acerca da regularidade das custas.

    P.I.

  • 19/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/06/2023 01:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1409970-29.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Adão Pereira dos Reis Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Requerido: Nilson Francisco Rosa Interessado: Izolina Maciel Rocha Interessado: Sebastião Ferreira de Melo Interessado: Evalda Leopoldina dos Passos Interessado: Maria de Oliveira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/06/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 16/06/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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