TJMS - 1409977-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VANIA MARIA CARVALHO

OAB: 7931/MT

CPF *51.***.*75-04

Polo Passivo

Partes

BRUNNA BERTON

CPF *45.***.*56-05

Advogados

ANA CAROLINA ROJAS PAVAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/12/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 18:05

Recebidos os autos
04/12/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 17:55

Baixa Definitiva
08/11/2023 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409977-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: G.

C.

D.

Advogada: Vania Maria Carvalho (OAB: 7931/MT) Agravado: Brunna Berton Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) EMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - GENITOR - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERESSE DA MENOR - ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - PERIGO DE DEMORA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Conforme previsto no caput, do artigo 300, do Código de Processo Civil, não há como deferir pedido de tutela provisória de urgência, quando não houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

II- Considerando a pouca idade da criança e na ausência de elementos que corroborem as alegações do autor de que a genitora lhe obsta o acesso à filha, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido liminar de regulamentação das visitas, resguardando nova análise para após a formalização do contraditório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:13

Inclusão em Pauta
12/09/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 10:21

Recebidos os autos
04/09/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409977-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: G.

C.

D.

Advogada: Vania Maria Carvalho (OAB: 7931/MT) Agravado: B.

B.

Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para ofertar parecer.

Intime-se.
03/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:55

INCONSISTENTE
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409977-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: G.

C.

D.

Advogada: Vania Maria Carvalho (OAB: 7931/MT) Agravado: B.

B.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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