15/09/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 11:42

Emissão da Relação
20/08/2025 11:39

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 07:43

Retificação de Classe Processual
12/08/2025 14:30

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/08/2025 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
24/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:12

Recebidos os autos
22/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2023 02:20

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
27/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 19:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:13

Homologada a Transação
20/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 22:05

Recebidos os autos
18/09/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 19:05

Recebidos os autos
09/09/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 18:57

Conclusos para despacho
09/06/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 19:16

Recebidos os autos
24/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:50

Recebidos os autos
19/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 01:44

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:59

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 19:08

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.
13/10/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:22

Recebidos os autos
13/10/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 15:28

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:17

Expedição de Carta.
22/09/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2021 19:07

Recebidos os autos
17/09/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 09:11

Conclusos para decisão
29/06/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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