24/05/2024 16:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
27/11/2023 15:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/11/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, se assim entender, realizar o juízo de retratação ou demonstrar a distinção do caso concreto com o recurso paradigma.
21/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) REMETAM-SE os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.
09/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Ciente da certidão de fl. 389.

Cumpra-se o despacho de fl. 379, remetendo os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal para processamento do recurso extraordinário interposto. Às providências.
19/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:49

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/04/2023 09:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:10

Recebidos os autos
16/05/2022 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 18:15

INCONSISTENTE
24/02/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:38

Conclusos para decisão
22/02/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/02/2022 16:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/02/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:04

Conclusos para decisão
06/01/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2021 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/08/2021 14:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:20

INCONSISTENTE
07/07/2021 13:24

Baixa Definitiva
22/06/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 10:41

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/05/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
25/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/03/2021 13:53

Conclusos para decisão
15/03/2021 13:48

Recebidos os autos
15/03/2021 13:48

INCONSISTENTE
15/03/2021 13:47

INCONSISTENTE
15/03/2021 13:47

INCONSISTENTE
25/11/2020 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 03:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 07:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:49

Conclusos para decisão
09/09/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.
03/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.
02/09/2020 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
02/09/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 06:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 18:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00