TJMS - 0004668-53.2004.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

ONIVALDO BARDELLA BARONI

CPF *11.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 15:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/07/2023 02:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/06/2023 01:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Onivaldo Bardella Baroni, União Federal Processo 0004668-53.2004.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Onivaldo Bardella Baroni - Vistos etc. Às fl. 60, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.

    Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Levante-se eventual restrição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais.

  • 19/06/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:47

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/06/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2023 00:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 14:09

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2023 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 08:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 08:21

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:45

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2023 13:31

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2023 13:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/04/2023 16:46

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 09/10/2006 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 05/10/2006 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2006 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 21/09/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/09/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2006 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2006 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2006 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2006 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2006 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2006 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2005 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2005 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2005 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2005 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2005 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2005 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2005 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2005 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2005 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2005 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/01/2005 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2004 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/07/2004 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/07/2004 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2004 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2004

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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