TJMS - 1410083-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THIAGO ANDRADE MINARI

CPF *00.***.*86-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAUA VINICIUS VICENTE

CPF *98.***.*41-31

Advogados

THIAGO ANDRADE MINARI

OAB: 23505/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 10:17

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 09:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410083-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Thiago Andrade Minari Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Cauã Vinicius Vicente Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO CABIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

    Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e resguardar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do suposto crime, bem como pelo fato de que há indícios de que o paciente, após a ocorrência do delito, empreendeu fuga e ocultou a arma utilizada no crime.

    As condições pessoais favoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

    Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.

  • 21/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 20:33

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 20/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/07/2023 14:12

    Inclusão em Pauta

  • 11/07/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410083-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Thiago Andrade Minari Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Cauã Vinicius Vicente Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Desentranhem-se as informações de p. 83/84, eis que se trata de feito diverso ao em análise.

    Reitere-se o pedido de informações de p. 78.

  • 03/07/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 07:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410083-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Thiago Andrade Minari Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Cauã Vinicius Vicente Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Por tais motivos, indefiro a liminar.

  • 20/06/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 07:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000506-29.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Sergio Ivanildo de Queiroz

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1600770-14.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1410171-21.2023.8.12.0000

Francys Eduardo Rodrigues Ferreira

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Francys Eduardo Rodrigues Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1410155-67.2023.8.12.0000

Edson Rodrigues Chaves

Juizo de Direito da Vara Criminal - Infa...

Advogado: Edson Rodrigues Chaves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1410088-05.2023.8.12.0000

Patricia Silva Lima

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Advogado: Patricia Silva Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 08:45

Exibir Processo