19/07/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 13:35

Recebidos os autos
11/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410171-21.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Francys Eduardo Rodrigues Ferreira Paciente: HIGOR GABRIEL AZEVEDO SAL, registrado civilmente como Higor Gabriel Azevedo Sal Advogado: Francys Eduardo Rodrigues Ferreira (OAB: 211676/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Interessada: Joyce Queiroz da Silva Interessado: Paulo Henrique da Silva Souza Interessado: Janaina Angeranes dos Santos Interessado: Andressa de Paulo Soares Interessado: Vinicius Adão da Silva Souza EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - 110 KG DE MACONHA ENVOLVENDO AO MENOS 5 OUTRAS PESSOAS - PRISÃO PREVENTIVA - PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Sendo admitida prisão, bem como havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública diante da atividade de traficância envolvendo grande quantidade de entorpecentes (110 kg de maconha) em concurso com ao menos outras 5 pessoas, evidenciando, a princípio tratar-se de atividade elaborada e, possivelmente, suportada por organização criminosa voltada ao tráfico.

Registre-se que nem mesmo as condições pessoais favoráveis, são capazes de impedir o decreto prisional, o qual se faz necessário diante da necessidade de garantia da ordem pública.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável, mormente porque, diante da especialidade, seriam insuficientes.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.
10/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:01

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:50

Inclusão em Pauta
23/06/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 11:07

Recebidos os autos
22/06/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410171-21.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Francys Eduardo Rodrigues Ferreira Paciente: HIGOR GABRIEL AZEVEDO SAL, registrado civilmente como Higor Gabriel Azevedo Sal Advogado: Francys Eduardo Rodrigues Ferreira (OAB: 211676/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Interessada: Joyce Queiroz da Silva Interessado: Paulo Henrique da Silva Souza Interessado: Janaina Angeranes dos Santos Interessado: Andressa de Paulo Soares Interessado: Vinicius Adão da Silva Souza Por tais motivos, indefiro a liminar.

Oficie-se à autoridade indicada como coatora para que forneça, no prazo legal, as informações que entender necessárias.

Após, à PGJ.
20/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:37

INCONSISTENTE
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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