TJMS - 0811080-17.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB: 28254/MS

Polo Passivo

Partes

RUBENS MOREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*75-15

Advogados

MARIA TEREZA FERNANDES DIONISIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 11:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/05/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/05/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0811080-17.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Rubens Moreira da Silva Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 500,00, ficando isentos do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

  • 29/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 15:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/03/2024 16:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:36

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0811080-17.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Rubens Moreira da Silva Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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