10/07/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 07:54

Baixa Definitiva
10/07/2023 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2023 18:20

Recebidos os autos
02/07/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410202-41.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Francys Eduardo Rodrigues Ferreira Paciente: Paulo Henrique da Silva Souza Advogado: Francys Eduardo Rodrigues Ferreira (OAB: 211676/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Interessado: Joyce Queiroz da Silva Interessado: Janaina Angeranes dos Santos Interessado: Andressa de Paulo Soares Interessado: Vinicius Adão da Silza Souza Interessado: Higor Gabriel Azevedo Sal EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - 110 KG DE MACONHA, ENVOLVENDO AO MENOS 5 OUTRAS PESSOAS - PRISÃO PREVENTIVA - PLEITO PELA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Sendo admitida prisão, bem como havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública diante da atividade de traficância envolvendo grande quantidade de entorpecentes (110 kg de maconha) em concurso com ao menos outras 5 pessoas, evidenciando, a princípio tratar-se de atividade elaborada e, possivelmente, suportada por organização criminosa voltada ao tráfico.

Registre-se que nem mesmo as condições pessoais favoráveis, são capazes de impedir o decreto prisional, o qual se faz necessário diante da necessidade de garantia da ordem pública.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável, mormente porque, diante da especialidade, seriam insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
29/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:38

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
26/06/2023 17:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 11:20

Recebidos os autos
22/06/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:37

INCONSISTENTE
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410202-41.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Francys Eduardo Rodrigues Ferreira Paciente: Paulo Henrique da Silva Souza Advogado: Francys Eduardo Rodrigues Ferreira (OAB: 211676/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Interessado: Joyce Queiroz da Silva Interessado: Janaina Angeranes dos Santos Interessado: Andressa de Paulo Soares Interessado: Vinicius Adão da Silza Souza Interessado: Higor Gabriel Azevedo Sal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 11:31

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410207-63.2023.8.12.0000

Regina Estevam de Freitas Thomazini

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1410206-78.2023.8.12.0000

Odair Rodrigo Rodrigues Junqueira Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Natalia Roxo da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1410205-93.2023.8.12.0000

Jeferson Luiz de Melo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0802861-28.2019.8.12.0008

Matozinhos Araujo Goncalves

Prudente Solar Comercio Einstalacao de P...

Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0802861-28.2019.8.12.0008

Matozinhos Araujo Goncalves

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2019 10:40

Exibir Processo