TJMS - 0837596-11.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:07
Baixa Definitiva
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18/07/2023 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/07/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica
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04/07/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 07:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0837596-11.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Ricardo Oliveira da Cruz Advogado: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB: 21831/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de repercussão geral do tema e da impossibilidade de reexame de matéria de fato, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
20/06/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 15:28
Negado seguimento ao recurso
-
24/06/2021 14:17
Conclusos para decisão
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24/06/2021 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2021 10:25
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2021.
-
03/06/2021 03:24
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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