05/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 01:05

Recebidos os autos
19/11/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800053-65.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marcos Vinicius Calixtro Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/10/2023 16:42

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 01:27

Recebidos os autos
14/10/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800053-65.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Marcos Vinicius Calixtro Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
03/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800053-65.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Marcos Vinicius Calixtro Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:53

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800053-65.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Marcos Vinicius Calixtro Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO DETRAN - INTIMAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS - OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não obstante os atos administrativos revistam-se do atributo da presunção de legitimidade e de veracidade, no caso dos autos deixou de ser oportunizado o contraditório e a ampla defesa da parte autora, autuada no referido processo administrativo, já que, a despeito de não esgotados os meios hábeis à sua intimação pessoal, o órgão de trânsito o notificou via edital, violando-se o contraditório e a ampla defesa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800053-65.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Marcos Vinicius Calixtro Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o apelante a se manifestar acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de f. 290-299.

Intime-se.
20/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800053-65.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Marcos Vinicius Calixtro Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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