TJMS - 0800416-32.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELA WINKLER DA COSTA SILVA

CPF *01.***.*28-71

Advogados

FABIO LUIZ DA SILVA

CPF *88.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

  • 12/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 02:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800416-32.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Gabriela Winkler da Costa Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO DE PROFESSOR MUNICIPAL - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS - NÃO HÁ DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO EM RELAÇÃO AO CANDIDATO QUE NÃO É APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGA PURA NO QUADRO DE PROFESSORES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA - DE PROFESSORES PARA SUPRIR EVENTUAL FALTA DE EFETIVO NO QUADRO NÃO CONFIGURA ATO ABUSIVO E ILEGAL POR PARTE DA AUTORIDADE PÚBLICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA DENEGATÓRIA DE SEGURANÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800416-32.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Gabriela Winkler da Costa Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.179/183 em ambos efeitos.

    Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800416-32.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Gabriela Winkler da Costa Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/06/2023 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 22:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2023 22:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/04/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/02/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2022 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 04:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 04:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 07:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2022 08:20

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/02/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:36

    INCONSISTENTE

  • 04/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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