01/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 11:06

Recebidos os autos
10/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800633-91.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: M.

P.

N.

Advogado: Anderson Ferreira Lopes (OAB: 23250/MS) Apelado: P. de J. da S. do N.

Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - VEÍCULO PERTENCENTE AO RÉU - AQUISIÇÃO DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM RAZÃO DA REVELIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Ao interpor o recurso de apelação, a Apelante juntou aos autos o documento do veículo em questão, o qual comprova que o referido bem foi adquirido pelo Apelado.

Ademais, diante da revelia do Apelado, presume-se verdadeira a alegação de que o automóvel foi adquirido na constância do casamento, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, o veículo também integra o patrimônio comum do casal, conforme o art. 1.658 do Código Civil, e deve ser partilhado entre eles, na proporção de 50% para cada um.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800633-91.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Apelante: M.

P.

N.

Advogado: Anderson Ferreira Lopes (OAB: 23250/MS) Apelado: P. de J. da S. do N.

Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2023 15:30

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 14:53

Recebidos os autos
21/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:51

INCONSISTENTE
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800633-91.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: M.

P.

N.

Advogado: Anderson Ferreira Lopes (OAB: 23250/MS) Apelado: P. de J. da S. do N.

Interessado: M.

P.

E.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:26

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:40

Distribuído por sorteio
20/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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