TJMS - 1402871-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 13:20
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 13:19
Certidão Cartorária
-
05/12/2024 17:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/12/2024 10:54
Juntada de tipo de documento
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02/12/2024 10:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/12/2024 10:54
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 10:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/11/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:01
Publicação
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22/11/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 13:23
Publicação
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20/11/2024 10:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/11/2024 10:29
Recurso Extraordinário não admitido
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13/11/2024 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2024 15:48
Processo Desarquivado
-
17/01/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/08/2023 15:29
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/08/2023 15:29
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/08/2023 15:29
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
08/08/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:01
Publicação
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1402871-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Recorrido: Adilson Novata DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc.
Município: Gabriel Simei (OAB: 27775/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 07:50
Publicação
-
03/08/2023 17:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/08/2023 17:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/08/2023 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2023 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/08/2023 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/08/2023 16:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/06/2023 16:34
Juntada de tipo de documento
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20/06/2023 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/06/2023 16:34
Juntada de tipo de documento
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20/06/2023 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/06/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:01
Publicação
-
20/06/2023 00:01
Publicação
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1402871-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Recorrido: Adilson Novata DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc.
Município: Gabriel Simei (OAB: 27775/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/06/2023 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/06/2023 12:23
Expedição de "tipo de documento".
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19/06/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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