TJMS - 0830219-81.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
-
25/03/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/03/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
-
06/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 18:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/03/2024 13:45
Recebidos os autos
-
04/03/2024 13:45
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
-
18/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:47
Recebidos os autos
-
17/08/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 08:27
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:52
Juntada de Informações
-
05/07/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 19:50
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/06/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 03:12
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudiani Cardoso Catrinck de Rezende (OAB 21309/MS) Processo 0830219-81.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Viviene Silva de Souza - Sentença ao autor: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Campo Grande-MS, 23 de maio de 2023.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.
Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital)...com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos." -
20/06/2023 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
-
20/06/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 08:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:47
Homologada a Transação
-
14/06/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
-
25/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:58
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 01:49
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:06
Recebidos os autos
-
10/01/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 04:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 22:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 22:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 22:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 22:11
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 22:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:33
Homologada a Transação
-
08/12/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 14:16
Recebidos os autos
-
16/11/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
15/10/2022 18:20
Recebidos os autos
-
15/10/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2022 04:45
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2022 17:34
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 17:34
Juntada de Mandado
-
05/10/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 15:21
Juntada de Petição de Réplica
-
26/09/2022 07:05
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2022 13:57
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 16:14
Juntada de Mandado
-
01/09/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 08:43
INCONSISTENTE
-
31/08/2022 13:49
Recebidos os autos
-
31/08/2022 13:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/08/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 12:41
Recebidos os autos
-
29/08/2022 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
-
24/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 18:19
Recebidos os autos
-
22/08/2022 18:18
Acolhida a exceção de Incompetência
-
18/08/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 07:44
Recebidos os autos
-
05/08/2022 07:32
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
-
04/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 10:43
Recebidos os autos
-
03/08/2022 10:43
Decisão ou Despacho
-
02/08/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 12:05
INCONSISTENTE
-
26/07/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 11:59
INCONSISTENTE
-
26/07/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 11:57
INCONSISTENTE
-
26/07/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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