TJMS - 0807317-98.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 15:26
Baixa Definitiva
-
02/07/2024 15:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 17:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/05/2024 17:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/05/2024 16:25
Conclusos para decisão
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13/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0807317-98.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Marco Antônio de Melo Fonseca Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:48
Conclusos para decisão
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29/04/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 17:35
Distribuído por prevenção
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29/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807317-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marco Antônio de Melo Fonseca Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807317-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marco Antônio de Melo Fonseca Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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