11/07/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 12:46

Baixa Definitiva
11/07/2023 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:06

Recebidos os autos
06/07/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:46

Juntada de Certidão
05/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410261-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Silvio Cantero Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Cleiton Barbosa Nunes Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Interessado: Gabriel Reinaldo Pessetti EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO DECRETADA COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - PREDICADOS PESSOAIS INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.

Havendo indicativos de que o paciente foi autuado em flagrante pela suposta prática de crime com reflexo de grave ameaça à pessoa - roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, além de receptação pelo qual subtraiu, em tese, uma motocicleta e aparelho de telefone celular da vítima, sem contar que possui registros em anteriores atos infracionais, resta presente a necessidade da permanência da prisão como forma de garantia da ordem pública.

A presença de predicados favoráveis, por si, não conduz à concessão da ordem, notadamente quando presente a necessidade da constrição de liberdade.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
04/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:31

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/06/2023 09:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 15:45

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:36

Recebidos os autos
23/06/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410261-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Silvio Cantero Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Cleiton Barbosa Nunes Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Interessado: Gabriel Reinaldo Pessetti Desta forma, sem mais delongas, INDEFIRO a concessão de liminar, porquanto não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários.

Dispenso as informações e, consequentemente, determino vista à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer no prazo de 2 dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito de eventual oposição ao Julgamento Virtual, ex vi do disposto no art. 1º, § 1º, I, do Provimento 411/2018 do Conselho Superior da Magistratura.

Intimem-se e cumpra-se.
21/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:25

Juntada de Certidão
21/06/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:54

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:07

INCONSISTENTE
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410261-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Silvio Cantero Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Cleiton Barbosa Nunes Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Interessado: Gabriel Reinaldo Pessetti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:25

Distribuído por sorteio
20/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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