19/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800813-74.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Evelyn Cratiu da Silva Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Custas processuais pela recorrente, além de honorários de advogado fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que ora defiro à recorrente.
20/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/10/2022 07:42

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:07

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:54

INCONSISTENTE
14/09/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:48

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:37

Distribuído por sorteio
13/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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