TJMS - 1600554-87.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB: 8120/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600554-87.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    R.

    B. de M.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f.17/21.

    O credor foi intimado à f.22, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 28.

    O ente devedor foi intimado à f.26, manifestou sua anuência à f.27.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LUIZ ROBERTO BRIATTO DE MELO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 17/21.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:56

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/07/2023 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 17:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600554-87.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

    Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Requerente: L.

    R.

    B. de M.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600554-87.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 19/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/06/2023 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2022 17:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/04/2022 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2022 08:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/03/2022 18:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/03/2022 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/03/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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