TJMS - 0000208-07.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 07:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000208-07.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: O.

    R.

    N. (Representado(a) por seus pais) DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani (OAB: 54941/PR) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Fabrícia Barbosa Lima (OAB: 1305/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO - IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PEDIDO PARA MODIFICAÇÃO PARA MEDIDA EM MEIO ABERTO - VIOLÊNCIA E/OU GRAVE AMEAÇA EMPREGADA NA CONDUTA - REITERAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 122, I E II, DO ECA - INTERNAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    A prática de ato infracional por meio de violência e/ou grave ameaça, como é o caso do roubo, e a reiteração de atos infracionais, justificam a imposição da medida socioeducativa de internação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 01/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/07/2023 10:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/07/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 06:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/06/2023 06:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000208-07.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: O.

    R.

    N. (Representado(a) por seus pais) DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani (OAB: 54941/PR) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Fabrícia Barbosa Lima (OAB: 1305/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 12:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802261-38.2023.8.12.0017

Rafaela Pigozzi Odontologia Eireli ME

Rozimar dos Santos

Advogado: Joao Marcos Franceschi Frederico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0815365-80.2021.8.12.0110

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Brenda Felix do Espirito Santo Souza

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1410188-57.2023.8.12.0000

Hugo Celso Linhares Conde Junior

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Criminal Da...

Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1410169-51.2023.8.12.0000

Rodrigo Mendonca Duarte

Jorge Cicero de Oliveira

Advogado: Rodrigo Mendonca Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1410099-34.2023.8.12.0000

Andressa Vitoria da Silva Monteiro

Municipio de Guia Lopes da Laguna - Ms

Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 15:30

Exibir Processo