26/09/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 14:50

Baixa Definitiva
26/09/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 08:26

Expedição de Ofício.
26/09/2023 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:37

Recebidos os autos
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:28

Recebidos os autos
04/09/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410099-34.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Andressa Vitoria da Silva Monteiro (Representado(a) por seu Pai) Antonio Monteiro Marques Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROVISÓRIA - ATENDIMENTO EM HOMECARE - CUMPRIMENTO PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO - PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - SERVIÇOS PRESTADOS - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA - ORÇAMENTO QUE ABRANGE PEDIDO JÁ INDEFERIDO EM AGRAVO ANTERIOR - RECURSO DESPROVIDO COM O PARECER.

O agravo de instrumento interposto nos autos de cumprimento provisório de liminar está adstrito ao conteúdo decisório que se pretende cumprir, não podendo expandir os efeitos da tutela parcialmente concedida.

A pretensão de atendimento domiciliar por técnicos de enfermagem já foi indeferida nos autos do agravo de instrumento n. 1410449-56.2022.8.12.0000.

A pretensão de bloqueio de valores, conforme o orçamento apresentado pela parte, abrange serviços que estão sendo prestados pelo Município e pelo Estado, bem como serviços que já foram indeferidos.

Recurso desprovido com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/08/2023 16:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:07

Recebidos os autos
23/08/2023 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410099-34.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Andressa Vitoria da Silva Monteiro (Representado(a) por seu Pai) Antonio Monteiro Marques Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) À d.

Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:01

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2023 08:45

Recebidos os autos
28/06/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410099-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Andressa Vitoria da Silva Monteiro (Representado(a) por seu Pai) Antonio Monteiro Marques Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Intimem-se os agravados para, no prazo legal, se manifestarem a respeito do Agravo Interno interposto (art. 1.021, § 2.º, do CPC).

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410099-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Andressa Vitoria da Silva Monteiro (Representado(a) por seu Pai) Antonio Monteiro Marques Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410099-34.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Andressa Vitoria da Silva Monteiro (Representado(a) por seu Pai) Antonio Monteiro Marques Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).
20/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2023 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410099-34.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Andressa Vitoria da Silva Monteiro (Representado(a) por seu Pai) Antonio Monteiro Marques Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:30

Distribuído por prevenção
19/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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